Na noite de ontem, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União – AGU e liberou a vigência de um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro, que colocava as casas lotéricas como serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus.
Com a nova decisão, as casas lotéricas estão autorizadas a funcionar normalmente.
A decisão ainda recomenda a importância dos proprietários e clientes respeitarem todas as orientações de prevenção e redução dos riscos de disseminação do vírus indicadas pelo Ministério da Saúde.
1ª decisão – Vale ressaltar que na manhã de segunda-feira, dia 30, os moradores da cidade de Itu e região foram surpreendidos com o fechamento das casas lotéricas após uma decisão a pedido do Ministério Público. O juiz federal substituto Márcio Santoro Rocha alegava na decisão que a abertura destes locais estimulava a aglomeração de pessoas.
