Lotéricas estão autorizadas a funcionar após decisão da Justiça

Na noite de ontem, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União – AGU e liberou a vigência de um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro, que colocava as casas lotéricas como serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus.

Com a nova decisão, as casas lotéricas estão autorizadas a funcionar normalmente.

A decisão ainda recomenda a importância dos proprietários e clientes respeitarem todas as orientações de prevenção e redução dos riscos de disseminação do vírus indicadas pelo Ministério da Saúde.

1ª decisão – Vale ressaltar que na manhã de segunda-feira, dia 30, os moradores da cidade de Itu e região foram surpreendidos com o fechamento das casas lotéricas após uma decisão a pedido do Ministério Público. O juiz federal substituto Márcio Santoro Rocha alegava na decisão que a abertura destes locais estimulava a aglomeração de pessoas.

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