Prefeitura se posiciona sobre a troca de gestão da Santa Casa de Itu

Na tarde de hoje, a Prefeitura de Itu se posicionou oficialmente quanto a situação da Santa Casa de Itu, que até o último dia 30 (ontem) tinha a gestão da Sociedade Beneficente São Camilo.

A Prefeitura informou que em virtude da situação envolvendo as duas instituições (Irmandade e São Camilo) se reuniu com o Estado para evitar o fechamento do Hospital, pois não havia nenhuma empresa apta a assumir a gestão.

Com a intervenção do município, o Instituto Nacional de Ciências da Saúde – INCS assumiu em caráter emergencial (180 dias) a gestão do hospital, amparado nas legislações pertinentes. Vale ressaltar que inicialmente o atendimento será exclusivamente via SUS.

Quanto aos funcionários que era ligados ao São Camilo, a Prefeitura afirmou que se trata de uma relação direta com a antiga gestão e a Irmandade. É importante pontuar que existe uma decisão judicial de 10 de outubro que determina à Irmandade, ao término do comodato, reassumir as obrigações transferidas, devendo suceder ao São Camilo em todas as relações trabalhistas.

Orientados por advogados, os funcionários também registraram ao longo do dia de hoje (dia 30) um boletim de ocorrência coletivo com o objetivo de preservar os direitos, que serão discutidos judicialmente com a Irmandade da Santa Casa e o São Camilo.

Posições – Em contato com o provedor da Irmandade da Santa Casa, Raul de Paula Leite, ele afirmou que aguarda as decisões de ordem judicial e afirmou que a responsabilidade do custeio de todas as questões trabalhistas é de responsabilidade do São Camilo, antiga gestora do hospital.

Já o São Camilo informou que “tomou ciência da publicação do Decreto nº. 3589/2020, que trata da requisição administrativa da Santa Casa de Itu pela Prefeitura, a partir de 01/12/2020, quando a SBSC deixará a gestão dessa unidade de Saúde, conforme informado anteriormente. De acordo com o disposto no próprio Decreto, a Irmandade da Santa Casa de Itu assumiu todas as obrigações da Santa Casa, inclusive trabalhistas, ao término do contrato de comodato firmado com a SBSC”.

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