Câmara aprova projeto que autoriza concessão do transporte coletivo

A sessão legislativa da Câmara da última terça-feira, dia 4, teve como pauta central a discussão do extenso projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, que trata do novo processo de licitação para a concessão do transporte coletivo urbano à iniciativa privada. 

De acordo com o documento, aprovado por 8 votos a 4 em primeira discussão, que orienta e autoriza a formatação do edital de licitação, a concessão prevê 15 anos, podendo ampliar por no máximo 2 anos, além de outros inúmeros itens como monitoramento da frota integral.

Na justificativa do projeto, a Prefeitura informa que o serviço é operado atualmente com 73 ônibus e 14 articulados com média de 600 mil passageiros/mês com a estimativa de 440 colaboradores diretos e indiretos.

Durante o debate, o vereador de oposição José Galvão comentou que a lei é genérica e por isso precisa da participação do Legislativo. “É um cheque em branco para o Executivo”. Donizetti André pontua que também não pode aprovar esse modelo de projeto. “Precisamos mudar”. E Maria do Carmo Piunti criticou o tempo prolongado – 15 anos – da concessão.

O presidente da Câmara, Thiago Gonçales, pontuou que emendas podem ser apresentadas e até mesmo adiamento para votação, porém o pedido feito pelo vereador José Galvão foi negado pela maioria.

Os vereadores do Bloco de Oposição devem apresentar emendas ao projeto ao longo da semana.

O líder do Governo, Mané da Saúde, destacou a importância da aprovação em primeira discussão do projeto. “Tudo vai depender da licitação que definirá a nova concessionária”.

Aumento de 25% – Vale ressaltar que desde a última segunda-feira, dia 3, o valor da passagem teve um aumento de 25%, passando de R$4 para R$5. 

O aumento é um pedido direto das concessionárias que prestam este serviço e foi aceito pela Prefeitura, após uma significativa redução do valor inicialmente proposto que seria uma tarifa de R$9,67. A Viação Itu e a Viação Avante, que cumprem contrato de concessão em Itu desde 1995, já haviam feito reiteradas solicitações de reajustes para a atual gestão municipal, que está em seu segundo mandato. Em 2019, o grupo propôs uma tarifa de R$5,93, que foi negada pelo governo municipal naquela ocasião.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s